REVOGAÇÃO DE CERTAME
O Departamento de Licitações deste Município informa que o processo n° 26086/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 118/2024, cujo objeto é a aquisição de gás e outros materiais engarrafados (gás medicinal) para uso nos Postos de Saúde do Município, nas Unidades Básicas de Saúde/Programa Saúde da Família, para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), SAMU/SALVAR e para pacientes portadores de doenças pulmonares crônicas e CA (câncer) que ficam acamados em suas residências, está sendo REVOGADO, com fulcro no art. 71, II, da Lei 14.133/21 c/c art. 165, I, 'd', solicitado pela Secretaria de Saúde, Parecer Jurídico e acolhimento do Senhor Prefeito Municipal, constante nos autos. Abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para interposição de recurso quanto à revogação do referido certame.