LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, Prefeito de Tramandaí/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade ao artigo 72, II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 15/2024, para a contratação da empresa SOLANGE SANTANA DE SOUZA, CNPJ nº 04.674.927/0001-68, a fim de fornecer 3 (três) portões em tubos de PVC e instalar na EMEI Rosa dos Ventos, pelo valor de R$13.420,00 (treze mil, quatrocentos e vinte reais).