LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Tramandaí/RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura da Dispensa de Licitação Nº 23/2024, com critério de julgamento pelo menor preço global, na hipótese do art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº. 5157/2023, para a construção de um abrigo/parada de táxi na Rua Saldanha da Gama, conforme Anexo I – Termo de Referência disponível no site www.tramandai.rs.gov.br, opção “Licitações”. É de interesse da Administração obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a mais vantajosa. As propostas serão recebidas através do e-mail dispensalicitacao@tramandai.rs.gov.br.

O prazo para recebimento das propostas será dos dias 13/05/2024 a 17/05/2024.

Data da abertura das propostas: 20 de maio de 2024, às 14 h.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Contato para esclarecimentos: dispensalicitacao@tramandai.rs.gov.br;

Telefones: (51) 3684-9011/3684-9033.

*Para esclarecimentos/dúvidas por e-mail, deverá o interessado fazer referência no campo “Assunto” que se trata de DÚVIDA sobre a dispensa de licitação, como por exemplo “DÚVIDA referente a Dispensa nº 23/2024”.

*Para todas as referências de tempo será considerado o horário oficial de Brasília (DF).