Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado em 14 de Agosto de 1997 por meio da Lei Municipal Nº 1339, sendo alterada pelas Leis Municipais Nºs 2132, de 02 de Junho de 2004; 3462, de 29 de Maio de 2013; 3537, de 11 de Outubro de 2013; 3637, de 19 de Março de 2014 e 3996, de 16 de Junho de 2016.

O COMDIM objetiva auxiliar na construção da cidadania feminina assegurando condições de liberdade, igualdade de direitos e plena participação no exercício de atividades públicas, econômicas e culturais, em todas as instâncias da sociedade, em prol da garantia dos direitos das mulheres junto às entidades e órgãos governamentais e não governamentais, no intuito de incentivar o avanço nas políticas públicas para as mulheres do município.

Através da Lei Municipal Nº 3432, de 22 de Abril de 2013 é fixado no Município o segundo sábado do mês de Junho de cada ano como "Dia Municipal da Mulher".

Presidente: Maria Teresinha de Lima Silveira

Arquivos Disponíveis para Download:

07/08/2023	Portaria de Alteração nº 1324/2023
15/06/2023	Portaria de Alteração 1127/2023
27/04/2023	Portaria de Alteração 637/2023
16/03/2023	Portaria de Alteração nº322/2023
30/08/2022	Portaria de Nomeação nº 1148/2022
26/04/2022	Portaria de Alteração n° 591/2022
03/08/2020	Portaria de Exclusão nº 729/2020
06/07/2020	Portaria de Alteração n° 648/2020
02/07/2020	DECRETO N° 4745/2020
25/06/2020	Portaria de exclusão n° 601/2020
22/11/2019	Portaria de Alteração n° 1463/2019
19/03/2019	Portaria de Alteração nº 467/2019
06/07/2018	Portaria de Nomeação nº 728/2018
13/06/2018	LEI N° 4.195/2018
04/04/2018	LEI N° 4.177/2018
22/12/2016	Portaria de Inclusão nº 1553/2016
16/06/2016	lei n° 3996/2016
16/02/2016	Portaria de Alteração nº 161/2016
27/01/2016	Portaria de Alteração nº 081/2016
15/12/2015	Portaria de Alteração nº 1980/2015
11/11/2015	Portaria de Alteração nº 1789/2015
16/03/2015	Portaria de Alteração nº 432/2015
07/11/2014	Portaria de Alteração nº 1631/2014
19/03/2014	lei n° 3637/2014
30/10/2013	Portaria de Alteração nº 1926/2013
11/10/2013	lei n° 3537/2013
19/06/2013	Portaria de Nomeação n° 1081/2013
19/06/2013	Portaria de nomeação 1081/2013 fl 2
19/06/2013	Portaria de Nomeação 1081/2013 fl 3
19/06/2013	Portaria de Revogação 1080/2013
29/05/2013	lei n° 3462/2013
20/04/2009	DECRETO 3307/2009
06/02/2008	Portaria de Alteração 120/2008
26/03/2007	DECRETO N° 3061/2007
08/09/2006	Portaria de Substituição n° 1066/2006
16/08/2005	Portaria de substituição n° 966/2005
25/07/2005	Portaria de substituição n° 856/2005
10/05/2005	Portaria de ALTERAÇÃO N° 570/2005
09/05/2005	PORTARIA DE ALTERAÇÃO N° 567/2005
10/03/2005	PORTARIA DE ALTERAÇÃO N° 348/2005
01/03/2005	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 323/2005 FL 1
01/03/2005	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 323/2005 FL 02
01/03/2005	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 323/2005 FL 03
01/03/2005	PORTARIA DE REVOGAÇÃO N° 322/2005
02/06/2004	LEI N° 2.132/2004
25/01/2002	PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N° 081/2002
28/05/2001	DECRETO N° 2364/2001
25/04/2001	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 414/2001 FL 01
25/04/2001	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 414/2001 FL 02
25/04/2001	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 414/2001 FL 03
25/04/2001	pORTARIA DE REVOGAÇÃO N° 413/2001
06/04/1999	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 143/1999 FL 01
06/04/1999	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 143/1999 FL 02
06/04/1999	PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 143/1999 FL 03
14/08/1997	LEI N° 1339/1997