Arquivos Disponíveis para Download:
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12/04/2023
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PORTARIA 564/2022 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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27/03/2023
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PORTARIA 459/203 - ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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12/04/2022
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PORTARIA 563/2022 - REVOGA AS PORTARIAS 478/2018, 26 DE ABRIL DE 2018, 871/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, 736/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 E 1084/2020, 09 DE OUTUBRO DE 2020
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09/10/2020
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PORTARIA 1084/2020 - ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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14/08/2020
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PORTARIA 844/2020 - EXCLUI REPRESENTANTE CONSELHO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE E CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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14/08/2020
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PORTARIA 840/2020 - EXCLUI VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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23/07/2020
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PORTARIA 701/2020 - NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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25/06/2020
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Portaria Exclusão 603/2020
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25/06/2020
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PORTARIA 603/2020 - EXCLUI REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AGRICULTURA - CONDEPESCA E CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLI
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14/05/2019
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PORTARIA 736/2019 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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02/08/2018
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PORTARIA 871/2018 - ALTERA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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26/04/2018
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PORTARIA 478/2018 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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26/04/2018
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PORTARIA 477/2018 - REVOGA A PORTARIA 1127/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2107, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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21/08/2017
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PORTARIA 1123/2017 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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21/08/2017
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PORTARIA 1122/2017 - REVOGAR A PORTARIA 1054/2017, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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31/07/2017
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PORTARIA 1054/2017 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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31/07/2017
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PORTARIA 1053/2017 - REVOGA A PORTARIA 692/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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05/05/2017
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PORTARIA 692/2017 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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24/04/2014
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PORTARIA 608/2014 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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24/04/2014
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PORTARIA 607/2014 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 089/2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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22/05/2012
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PORTARIA 848/2012 - ALTERA REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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18/10/2011
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PORTARIA 1258/2011 - ALTERA PORTARIA 089/2010 QUE NOMEIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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01/09/2011
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PORTARIA 930/2011 - ALTERA PORTARIA 089/2010 QUE NOMEIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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01/02/2010
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PORTARIA 089/2010 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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27/01/2010
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LEI 2956/2010 - CRIA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/01/2010
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ - CAE
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06/11/2006
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PORTARIA 1261/2006 - ALTERA REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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15/09/2006
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LEI 2466/20096 - ALTERA O ELENCO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COZINHEIRO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 947/92 E ALTERA O ELENCO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AJUDANTE DE COZINHA, INSTITUÍDO PELA LEI 945/92
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01/02/2006
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PORTARIA 117/2006 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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23/02/2001
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LEI 1635/2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1113, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/11/1994
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LEI 1113/94 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ascomtramandai@gmail.com
[51] 98923-0287