Projeto Orla de Tramandaí

 

O Município de Tramandaí aderiu à gestão de praias através do Termo de Adesão do Município junto à União em 13 de março de 2018. O Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) tem por objeto transferir ao Município a gestão patrimonial da Orla de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica. Com o TAGP, o município passa a auferir diretamente as receitas patrimoniais originadas das áreas sob sua gestão. Em contrapartida, compromete-se com a fiscalização patrimonial e com a elaboração do planejamento integrado desses espaços, por meio do Plano de Gestão Integrada - PGI do Projeto Orla.

O Projeto Orla no município de Tramandaí tem como objeto a elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima e Estuarina do Município de Tramandaí, Rio Grande do Sul, conforme especificação descrita no Termo de Referência do Edital 063/2023. Será contemplada toda a orla marítima do município e a orla estuarina do Rio Tramandaí, sendo preestabelecidas 02 (duas) Unidades de Planejamento: Área UP 01 - Orla Marítima de Tramandaí e UP 02 - Orla Estuarina do Rio Tramandaí.

O Projeto será implementado pela coordenação municipal, com o apoio e supervisão da Coordenação Estadual e da Coordenação Nacional, estabelecendo um modelo de gestão integrada e participativa, desde a elaboração até a implementação do plano. A Coordenação Municipal é composta por representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Pesca e Agricultura; Planejamento e Desenvolvimento; Turismo e Desporto; Obras e Serviços Urbanos; Indústria e Comércio; Segurança, Transporte e Trânsito; e Zona Sul.