Transparência é um instrumento de controle do governo municipal a serviço da sociedade e uma premissa da Prefeitura de Tramandaí. Ele tem como objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como a verba pública está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

 

O Portal amplia as possibilidades de consultas e pesquisas para que o cidadão acompanhe as ações da Prefeitura e a aplicação dos recursos municipais em um sistema moderno e de fácil acesso.

 

A Administração de Tramandaí acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

 

No ano passado o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra o Município de Tramandaí para regularizar e disponibilizar a possibilidade de gravação dos relatórios em vários formatos eletrônicos no Portal da Transparência. Ficou acertado que o descumprimento das obrigações assumidas sujeitaria ao pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), relativamente ao período em que fosse atestado o descumprimento do acordo.

 

A nova gestão preocupada com o erário regularizou a situação referente ao acordo firmado em outubro do ano passado, disponibilizando as integras dos contratos de licitação, e os arquivos em, pelo menos, três formatos eletrônicos, conforme o solicitado pelo MPF.

 

Hoje, o contribuinte encontra disponível no Portal as informações sobre o Executivo Municipal sobre Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços e Legislação. Todos esses dados são extraídos do Sistema Operacional da Prefeitura, portanto as informações são dinâmicas.

 

Para entrar no Portal da Transparência basta acessar o site da prefeitura http://www.tramandai.rs.gov.br Mais informações ou sugestões através do e-mail ascomimprensa@tramandai.rs.gov.br.