NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL  

Ao ocupante do Ponto Público com numeral 04 (Av. Emancipação, Frente o nº 1028, bairro Centro - Tramandaí/RS).

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 88.771.00./0001-80, com endereço a Avenida da igreja nº 346, em Tramandaí/RS, vem NOTIFICA-LO a desocupar o ponto público instalado com numeral 04, localizado na Av. Emancipação, frente o nº 1028, bairro Centro - Tramandaí/RS, no prazo de 05 (cinco dias) a contar da data da publicação desta notificação, tendo em vista a retomada do referido ponto por parte do Poder Público.  

Publicado em 10 de agosto de 2022. 

Prefeitura Municipal de Tramandaí