Notificação Extrajudicial
Aos senhores ocupantes dos pontos públicos com numeral 01 e 02 (Avenida Emancipação), 11, 12 13 (Avenida da Igreja), os dois pontos sem numerais localizados na Avenida Beira-Mar com a Avenida Rubem Berta e o ponto localizado na Rua Shaydi Abrahão, Tramandaí/RS.
O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 88.771.001/0001-80, com endereço na Avenida da Igreja n°346, em Tramandaí/RS, vem NOTIFICÁ-LOS a desocupar os pontos públicos instalados com numeral 01 e 02 (Avenida Emancipação), 11, 12 13 (Avenida da Igreja), os dois pontos sem numerais localizados na Avenida Beira-Mar com a Avenida Rubem Berta e o ponto localizado na Rua Shaydi Abrahão, Tramandaí/RS, no prazo de 05 (cinco dias) a contar da data de publicação desta notificação, tendo em vista a retomada dos referidos pontos por parte do Poder Público.
Publicado em 08 de novembro de 2021.
Prefeitura Municipal de Tramandaí