Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS

DECRETO N.º 4.915/2021

“ESTABELECE O FIM DO REVEZAMENTO DE

SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATIVIDADES

PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

TRAMANDAÍ.

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE

TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n.º 55.882, de 15 de maio de

2021 , que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento,

prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio

Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o

território estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO a reunião ocorrida no dia 17 de maio de 2021, entre

os municípios integrantes da AMLINORTE - Associação dos Municípios do Litoral Norte,

em que restaram definidas algumas medidas sanitárias a serem adotadas

conjuntamente pelos municípios, para de enfrentamento à Pandemia causada pelo

Covid-19;

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica determinado o retorno às atividades presenciais, com a

devida atenção aos protocolos sanitários, de todos os servidores públicos, em

expediente normal de trabalho, excetuados apenas os casos de servidores

pertencentes aos grupos de risco, que porventura ainda não tenham sido devidamente

imunizados.Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 17 de

maio de 2021.

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARINE TATIANE RIBEIRO

Secretária de Administração