EDITAL N^o 064/2020

“CONVOCA A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO PARA DISCUSSÃO, EM 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DAS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 025/2017, 029/2017 E 030/2017.”

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos munícipes de Tramandaí o que segue:

1. Fica convocada a Comunidade de Tramandaí para discussão, em 3ª Audiência Pública, das alterações das Leis Complementares 025/2017, 029/2017 e 030/2017, para adaptação aos termos da Lei Federal n.º 13.913/2019 (Recuo das RS).

2. A Audiência Pública que está sendo convocada será no formato Presencial (com todos os cuidados sanitários necessários). Conforme abaixo:

3. A 3ª Audiência Pública acontecerá no dia 20 de outubro de 2020 (terça-feira) às 19h30min., na Av. Minas Gerais (RS-786), n.º 1580, Pousada Raio de Sol (após centrinho de Nova Tramandaí).

4. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 13h às 19 horas, na Secretaria Municipal de Planejamento, Prefeitura Municipal, 2.º andar, ou pelo telefone (51) 3684.9042, e e-mail seplantramandai@gmail.com.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 07 de outubro de 2020.

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ILSA MARIA DARIVA

Secretária de Administração