A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tramandaí está combatendo os perfis falsos que espalham boatos e notícias inverídicas pelas redes sociais. Estamos identificando, denunciando e excluindo quem se esconde atrás de nomes fictícios.

Queremos desta maneira proteger você, que diariamente acompanha as notícias da nossa administração. Quem cria perfil falso, além de prejudicar o próximo, pode estar também cometendo crime.

Do ponto de vista penal, inserir dados falsos em rede social pode configurar diferentes delitos, previstos no Código Penal (CP). Em princípio, seria o de falsa identidade, descrito no artigo 307 do CP, que prevê:

 “Falsa identidade:

Art. 307. Atribuir-se ou atribuir à terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.”

O que o Facebook diz sobre os fakes?

Os termos de uso do Facebook são bastante claros quanto aos perfis fake. Segundo as regras da rede social, não são permitidas representações falsas na plataforma. Entre as proibições estão o uso de data de nascimento e identidade ilegítima, além da apropriação de imagens de terceiros com o objetivo explícito de enganar as pessoas.

Como denunciar um fake no Facebook?

Se tiver certeza que se trata de um fake, vá até o perfil do usuário, clique no menu de três pontinhos (ao lado de Mensagem) e, em seguida, "Fornecer feedback ou denunciar este perfil". A partir daí, o Facebook vai investigar a idoneidade do perfil. O nome de quem denunciou não será revelado.

Todas as notícias da Prefeitura de Tramandaí estão em nossos meios oficiais. Site, Facebook, Twitter e Instagram.

Texto e imagem: Maxwell Bernardes (ASCOM)