A Prefeitura de Tramandaí tem buscado alternativas para um problema recorrente no município: Os cavalos soltos em vias públicas.  A Secretaria de Pesca e Agricultura tem uma equipe destinada a esse recolhimento, mas a reincidência afeta a produtividade. Para entender. Há cavalos que já foram retirados oito vezes das ruas. São mais de 400 animais recolhidos em pouco mais de 12 meses.

Diante do cenário, a Administração encaminhou para a Câmara de Vereadores a Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais errantes ou soltos em vias públicas e a cobrança de taxas em razão desse serviço público específico”. A mesma já foi aprovada e sancionada.

Os animais, em especial equinos e bovinos, que estiverem soltos em via pública serão recolhidos e encaminhados ao Curral Municipal.

Para retirar o animal, o proprietário terá que pagar uma taxa fixa de R$ 20,00 (Taxa de captura) e uma taxa de permanência do equino ou bovino no local. Ela terá o valor de R$ 1,00 por cada dia. Em caso de reincidência, em período de menos de um ano, com o mesmo animal, os valores das duas taxas previstas serão acrescidas de 50%.

Caso o animal não seja retirado em um prazo de 60 dias, contados da data da captura, o Poder Público Municipal irá publicar edital no site Oficial do Município, constando as características do equino ou bovino, e a penalidade de perda da propriedade, podendo, após cinco dias da publicação, dar destinação adequada ao animal. Essa destinação pode ser para instituições filantrópicas, órgãos públicos ou a realização de leilão.

A Lei busca, além de evitar acidentes com carros e motos, preservar a saúde dos animais.

Serviço:

- Lei nº 4240/2018: Animais soltos em vias públicas (Equinos e bovinos)

- Taxa de retirada: R$ 20,00

- Taxa diária de permanência: R$ 1,00

- Local onde o animal será levado: Curral Municipal de Tramandaí

Texto: Maxwell Bernardes (ASCOM)

Imagem: Vitória da Silva (ASCOM)