O Prefeito Luiz Carlos Gauto esteve em Porto Alegre nesta terça-feira (23/10), onde participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado.

Gauto integrou uma comitiva da Amlinorte, onde juntamente com o Presidente da entidade Amauri Magnus Germano (Prefeito de Capão da Canoa), e os Prefeitos de Cidreira Alex Contini e de Torres Carlos Souza, foi entregue para o Presidente do TCE, o Conselheiro Iradir Pietroski, uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional que institui regras de corresponsabilização dos secretários e chefes de departamento em processos perante o Tribunal.

O Presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, disse que “essa medida deverá favorecer o próprio secretário que também irá fiscalizar as decisões do prefeito, podendo ou não assinar os processos”, completou o Conselheiro.

De acordo com Amaury Magnus Germano, “atualmente todas as práticas administrativas são de responsabilidade somente dos prefeitos, por serem os ordenadores de despesas, inclusive em ações que são relativas aos secretários municipais. A ideia é aumentar a responsabilidade dos secretários e diretores visando reduzir as ações que possam gerar apontamentos”, finalizou o Prefeito.

A reunião também contou com a participação da Secretária Executiva da Amlinorte Rose Scherer e do Assessor do TCE Valtuir Pereira Nunes.

A Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE), é uma associação civil, sem fins lucrativos, regida pelas normas do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal, fundada em 1996 com o objetivo de defender, representar e valorizar os 23 municípios da região.

Texto: Maxwell Bernardes (ASCOM)

Informações: TCE-RS / Gastão Muri

Fotos: TCE-RS