👉Conheça o Projeto Rondon:👈

 

O Projeto Rondon está sob a coordenação do Ministério da Defesa, e guiado em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Esporte e a Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

Tem por objetivo desenvolver ações que tragam benefícios para a sociedade, principalmente as relacionadas com o desenvolvimento do bem-estar social e a aptidão da gestão pública. Busca, também, consolidar nos universitários o sentido de responsabilidade social, coletiva, em favor da cidadania, do desenvolvimento e da defesa.

 

👉Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul:👈

 

No Estado Gaúcho, a Justiça Militar existiu antes da Justiça Comum, que chegou a bordo dos navios portugueses, que constituíram a expedição militar de Silva Paes em 1737. Com a criação do Corpo Policial da Província, emergiu a indispensabilidade de se garantir a disciplina da Força Pública, que não apenas fazia o policiamento urbano, como tinha a responsabilidade de proteger o território, recebendo instrução militar. Foi, a partir de então, instituída a Justiça do próprio Corpo Policial.

 

Na Constituinte Federal de 1988, apareceram emendas indicando a extinção das Justiças Militares Federal e Estadual. Então, provou-se que os tribunais militares nos Estados consomem parcela bem pequena do orçamento judiciário e exercem uma importantíssima tarefa, pois costumam julgar os crimes de policiais militares com mais rigidez e agilidade do que normalmente faria a Justiça Comum, o que se constituiu numa garantia ao cidadão e à democracia do Estado de Direito.

 

 

 

Texto: Vinícius Peres/ASCOM

Imagem: SMEC