Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS

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O Prefeito Luiz Carlos Gauto participou da reunião promovida entre a Associação Gaúcha de Municípios (AGM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) nesta quinta-feira, dia 14 de junho. Participaram do encontro o Presidente Nacional da ABM Prefeito Ary Vanazzi, e o Presidente da AGM Prefeito Giovani Amestoy da Silva.

As pautas debatidas foram:

Crise Financeira dos Municípios;
Fundeb;
Judicialização da administração municipal;
Repasses do FPM.

Os prefeitos presentes representaram a maioria das regiões do estado gaúcho, e mostraram as dificuldades enfrentadas.

Os administradores estabeleceram a necessidade de reunir as entidades representativas e apresentar junto ao Governo do Estado a antecipação do ICMS no mês de dezembro e o repasse de 2% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte do Governo Federal em 2018.

O presidente da ABM, e também prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi, relatou que a entidade está engajada na construção de um documento com as principais propostas e preocupações das cidades referentes ao Fundo de Educação Básica (Fundeb), que corre o risco de ser extinto em 2020.

Outra questão levantada na reunião foi o não repasse de R$ 2 bilhões do FPM em 2017; trata-se de uma verba extra do FPM que os governos passavam desde 2007, no final do ano, e que ajudava muito as prefeituras a cumprirem seus compromissos junto à população.

Texto: Vinícius Peres/ASCOM e AGM