Mil e duzentas famílias tramandaienses vão ter mudanças em suas vidas com o tão aguardado título de regularização fundiária na próxima quinta-feira (19/04).

 

O processo de regularização, realizado pela Secretaria de Planejamento, chega na reta final com a entrega, pelo Prefeito Luiz Carlos Gauto e pela Juiza de Direito de Tramandaí Dra. Laura Ullmann, dos Títulos de Posse a comunidade do Parque dos Presidentes, que vive há mais de 30 anos no local. 

 

Neste dia serão entregues os primeiros 58 títulos de legitimação de posse. A intenção é, até o fim deste ano, entregar os outros 1142 títulos dos lotes em reuniões específicas e gradativas. O prefeito Luiz Carlos Gauto destaca que esse é o momento ímpar onde mais de mil famílias realizarão o sonho de três décadas.

 

A regularização fundiária do Parque dos Presidentes iniciou no ano de 2009, através de um projeto do Fórum de Tramandaí, por meio da Juíza Laura Ullmann López, e pela Polícia Civil, através do Delegado Paulo da Silva Perez, em 2008, e que transformará, na próxima quinta-feira, o sonho em realidade levando cidadania e dignidade aos moradores do antigo bairro Agual, agora denominado Parque dos Presidentes. 

 

A iniciativa, criada em 2008 e denominada Agual Legal, teve o objetivo de promover a urbanização, legalização e regularização da área. Graças a este projeto, no final de 2012 foi oficializada a doação do terreno, que era do Município de Osório, à Tramandaí. 

 

Conforme a Juíza Laura Ullmann o projeto surgiu de uma conversa com o Delegado de Polícia Paulo Perez, em razão da preocupação com os altos índices de criminalidade no local. À época, o Município foi apontado como o quinto mais violento do estado, sendo que a maioria dos homicídios registrados tinha ocorrido no Agual, um bairro criado pela ocupação irregular de lotes. A Juíza e o Delegado constataram que somente levando o Estado para dentro do bairro seria possível mudar essa realidade.

 

A primeira etapa do projeto, ocorrida em 2009, foi o mapeamento, promovido pela Polícia. Na época foi realizado o censo dos moradores, a fim de identificá-los e saber de suas necessidades, além disso, a área, apesar de estar localizada em Tramandaí, era propriedade do Município de Osório.

 

Depois de muitas reuniões para discutir de que forma se daria a transferência dos lotes, entre os prefeitos da época, Anderson Hoffmeister (Tramandaí) e Romildo Bolzan (Osório), chegou-se ao acordo pela doação dos terrenos. No dia 17 de dezembro de 2012, a Câmara Municipal de Osório aprovou por unanimidade a doação dos lotes para Tramandaí. 

 

No dia 24 de dezembro de 2012, o então prefeito Romildo Bolzan e o prefeito Anderson Hoffmeister entregaram ao presidente da Câmara de Tramandaí, Márcio Soares Gomes José a lei osoriense de doação dos lotes pertencentes a Osório para Tramandaí.

 

De imediato o Legislativo de Tramandaí aprovou a Lei número 3369/2012 autorizando o poder Executivo a receber a área de terras urbanas localizadas no loteamento Tramandaí Zona Nova extensão Sul. Conforme a lei ficou estabelecido o prazo de cinco anos para que o município de Tramandaí regularizasse a situação fundiária, sob a pena de reversão do patrimônio doado, o que vem a ser concretizado nesta quinta-feira (19/04), no Ginásio da Escola Dom Pedro I, situado no bairro São Francisco II, a partir das 19 horas.