O Consórcio Público da Amlinorte lançou nessa quarta-feira (28/03), o Edital para a destinação final de resíduos sólidos dos municípios da região. O documento está publicado no site www.cpamlinorte.com.br, sendo um Pregão Presencial para Registro de Preço, onde está sendo licitada empresa privada para execução do serviço. Já estão integrando o edital 15 municípios dos 23 que compõem o Litoral Norte, sendo que demais municípios poderão aderir a ata no prazo de um ano.

O lançamento desse edital contempla as tratativas que estavam sendo realizadas desde o ano passado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável – SEMA e FEPAM, além do Ministério Público, através do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – NUCAM. A Amlinorte e o Consórcio se uniram para apresentar uma alternativa aos municípios para a destinação final dos resíduos, tendo em vista o fechamento do aterro sanitário de Tramandaí.

Segundo o Presidente do Consórcio Público Amlinorte, Luiz Evaldt Steffen, prefeito de Morrinhos do Sul, “com o lançamento desse edital, os municípios poderão aderir a ata de registro de preço para destinar seus resíduos a um aterro sanitário devidamente licenciado, com a segurança ambiental e jurídica necessária”.

Caberá a cada município efetuar apenas seus processos internos de coleta e transporte dos resíduos até uma das áreas de transbordo mais próxima, previstas no processo licitatório. O pregão está marcado para o dia 11 de abril.