Na segunda-feira (04/12), no Palácio Piratini, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Cristiane Muller assinou o contrato de convênio com o FECA (Fundo Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes), através do PROJETO JOVENS DE FUTURO da Secretaria, que foi um dos 50 projetos selecionados no Estado. 

 

O projeto do Governo do Estado, "ESCOLHA O DESTINO", criado em 2015 pelo Gabinete de Políticas Sociais, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) viabiliza recursos diretamente aos municípios através do repasse de 3% do imposto de renda. 

O objetivo é incentivar os gaúchos a destinarem parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos no Rio Grande do Sul. Podem participar cidadãos e empresas, respeitando, respectivamente, os limites legais de 6% e 1%. O dinheiro vai para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) e o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), além dos fundos municipais. Depois, os conselhos estaduais e municipais avaliam os projetos inscritos pelas entidades nos editais, definindo os beneficiados (um por entidade).

 

Em Tramandaí, o processo seletivo do projeto, acontecerá entre 30 e 60 dias e contará com aulas de violão e futebol. O COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que arrecadará e destinará os recursos a politicas de atendimento a crianças, adolescentes no município.