A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria da Fazenda, está ampliando a faixa de beneficiários com a isenção de IPTU.

O benefício, destinado a aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves ou incapacitantes, tinha como uma das condições para que fosse concedido, que o morador possuísse imóvel avaliado em no máximo R$ 300.000,00.

Nesta segunda-feira (01/07), foi publicado o Decreto nº 5.227/2024, que reajusta em mais de 70% o valor venal do imóvel. Agora, podem solicitar a isenção, aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças graves ou incapacitantes, com imóvel avaliado em até R$ 525.113,96.

De acordo com o Secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, o reajuste é feito com base no IGP-M e busca proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas que integram os requisitos para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.

A medida é válida para o IPTU 2025.

IMPORTANTE: Seguindo as normas do Código Eleitoral, que regra o calendário de atividades permitidas em períodos de eleições municipais, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tramandaí informa que, no período de 6 de julho e 6 de outubro de 2024, todas as redes sociais da Prefeitura e o site oficial serão congelados. A Lei não permite que sejam publicadas novas matérias ou notícias neste período. Somente informações de extrema importância pública serão divulgadas, mediante avaliação da PGM.