A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, iniciou a vistoria e fiscalização nos sarilhos da cidade.

O objetivo é padronizar as estruturas, seguindo o projeto que entrou em vigor ainda em 2023. Tramandaí conta com uma Lei que estabelece a isenção da cobrança de taxas de licenciamento ambiental para obtenção da autorização para reforma de sarilho e trapiche aos pescadores.

Para obter a isenção é necessário apresentar o Registro Geral de Pesca (RGP); documento oficial com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência e Carteira Inicial de Pescador (Protocolo).

As atividades tiveram início no Bairro Cruzeiro, ao lado da Ponte do Camarão e seguem até a próxima semana, atendendo todos os pescadores que possuem as estruturas às margens do município.

“Nossas equipes estão entregando as notificações e conversando com os pescadores, orientando para que os mesmos procurem a secretaria e regularizem as documentações. O objetivo é a padronização dos locais, deixando as estruturas mais seguras para os profissionais”, destacou a Secretária Dalma Machado.

O que são sarilhos? São tradicionais estruturas de madeira utilizadas por pescadores para guardar as embarcações junto aos trapiches, na beira da lagoa.

A Secretaria de Meio Ambiente fica localizada na Rua Rebouças, número 199. Para mais informações, entre em contato por meio do telefone (51) 3684-9080.