A Prefeitura Municipal de Tramandaí divulga as principais diretrizes de segurança para serem aplicadas ao ambiente escolar pelas instituições de ensino em consonância com demais agentes responsáveis. Os objetivos são gerar conhecimento, desenvolver ações e políticas públicas de prevenção às violências no ambiente escolar.

Orientações para instituições de ensino

• Conhecer e mapear os serviços de segurança pública locais (guardas municipais, polícia militar e civil), estabelecendo redes de diálogo e comunicação sobre o tema;

• A partir das diretrizes, planos e/ ou documentos de orientação das redes de ensino:

a) debater e formular, no conjunto da comunidade escolar, guia próprio para a ação local e mobilizadora;

b) designar os respectivos responsáveis pela sua execução e;

c) promover campanha de informação sobre esse conjunto de políticas.

• Criar espaços e processos inclusivos de acolhimento nas instituições de ensino;

• Manter as boas condições de zeladoria das instituições de ensino (iluminação, limpeza etc.), encorajando um cuidado coletivo com o espaço e o ambiente;

• Fortalecer conselhos curumins, grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretórios estudantis, associações de familiares e/ou responsáveis, conselhos escolares e demais espaços de gestão democrática para decisão coletiva sobre diretrizes, planos e/ou documentos de orientação local sobre violência contra instituição educacional, assim como sobre ações de prevenção e de melhoria da convivência escolar;

• Promover maneiras de ajudar estudantes, familiares e/ou responsáveis a se conectarem com as instituições de ensino e os profissionais da educação;

• Estabelecer formas de controle parental das redes sociais e dos materiais levados para a escola por parte dos estudantes;

• Explicitar para todas as pessoas envolvidas que o objetivo é a prevenção de um incidente violento, não a punição, incentivando o diálogo contínuo;

• Incrementar as disciplinas de humanidades e artes com abordagens voltadas para a promoção da equidade e das diversidades, com foco na educação inclusiva e emancipatória; estabelecer procedimentos, principalmente pedagógicos, discutindo violências como misoginia, racismo, capacitismo e outras formas de discriminação, de acordo com parágrafo IV, Art. 3º da Constituição Federal de 1988;

• Promover e fortalecer a educação inclusiva, com estratégias de atendimento educacional especializado às necessidades dos diversos grupos que compõem a comunidade escolar, e escuta ativa, estruturando ações para a valorização das diferenças;

• Estabelecer relação de cooperação com estabelecimentos adjacentes à escola que permitam o monitoramento conjunto do entorno;

• Estabelecer relação de diálogo contínuo com os serviços públicos de saúde mental e de assistência social na comunidade que atendem a região da instituição educacional, para que a comunidade escolar seja treinada para identificar sintomas de sofrimento emocional e/ ou de cooptação por grupos extremistas que promovem essas práticas e disseminam o ódio, para prevenção da violência;

• Promover atividades gratuitas e atrativas em contraturno na instituição educacional

para a comunidade educacional. Exemplos incluem atividades esportivas, culturais, artísticas e eventos sociais. É possível também buscar parcerias nas comunidades para essas atividades;

• Estabelecer ambiente que incentive e capacite estudantes, profissionais da educação, familiares e/ou responsáveis a relatarem ameaças e atos de violência:

a) Dentro dos limites das diretrizes e estatutos legais, manter a confidencialidade;

b) Desenvolver e comunicar adequadamente os procedimentos de denúncia com a contribuição de funcionários das secretarias estaduais e municipais de educação, diretorias regionais de educação e agências locais de segurança pública. Os procedimentos padrão devem incluir definições de informações pertinentes e como e onde as informações devem ser distribuídas.

c) Estabelecer fluxo de notificações sobre questões relacionadas à segurança dentro do espaço educacional.

d) Assegurar-se de que os estudantes entendam que, ao relatar o comportamento preocupante de colegas, o objetivo é a prevenção.

e) Informar a comunidade escolar que todas as ameaças de violência devem ser comunicadas nos canais indicados, mesmo que sintam que não é uma ameaça “real”, que seja falsa ou mal-intencionada.

• Promover intervenções para lidar com luto, trauma e resiliência, que devem ser apropriadas ao nível de desenvolvimento do grupo, devem proporcionar segurança psicológica e física e devem envolver a comunidade, promovendo o acolhimento, a solidariedade e a esperança;

• Fornecer orientações sobre onde as vítimas podem continuar procurando suporte a longo prazo

Canal de Denúncias

Onde e como denunciar?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações sobre ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da Operação Escola Segura que se iniciou no dia 6 de abril.

Qualquer informação é bem-vinda. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.

O canal pode ser acessado por meio de mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos, e as denúncias podem ser feitas anonimamente. As informações são encaminhadas com prioridade às autoridades de segurança para uma ação imediata.

Intervenção e resposta imediata

1. Ativar as diretrizes sobre violência contra a escola e ativar os responsáveis pela execução das ações de enfrentamento.

2. Acionar o botão de emergência, que foi disponibilizado para todas escolas públicas em casos de emergência.

3. Aguardar em segurança o apoio policial.

Contatos de Emergência

153- GUARDA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

190 - POLÍCIA MILITAR - EMERGÊNCIA

193 - CORPO DE BOMBEIROS - RESGATE DA POLÍCIA MILITAR

192 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

197 - POLÍCIA CIVIL

100 - DENÚNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Fonte: cartilha de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar do governo federal.