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Aos senhores ocupantes dos pontos públicos com numeral 05 e 07 (Av. Emancipação) e 12 (Av. da Igreja), no município de Tramandaí.

O município de Tramandaí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 88.771.00/0001-80, com endereço à Avenida da Igreja nº 346, em Tramandaí/RS, vem notificá-los a desocupar os pontos públicos instalados com numeral 05 e 07 ( Av. Emancipação) e 12 (Av. da Igreja), no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação desta notificação, tendo em vista a retomada dos referidos pontos por parte do Poder Público.