Na última quinta-feira (12/01), a Secretaria de Meio Ambiente recebeu uma denúncia anônima referente a maus tratos de animais. Diante dos fatos, uma equipe se deslocou até o local onde foi constatada a situação do cachorro que se encontrava acorrentado, sem proteção, machucado e desnutrido.

Na oportunidade, uma equipe da Brigada Militar e PATRAM acompanharam a ação, onde foi efetuado o recolhimento dos animal.

O cachorro foi encaminhado para o Canil Municipal de Tramandaí, onde passará por exames e após o tratamento, será disponibilizado para adoção.

A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Portanto, caso você tenha conhecimento de algum caso de maus-tratos o Departamento de Bem-Estar Animal está disponibilizando o e-mail denuncias.dbea.tramandai@gmail.com.