1 - DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção de aparelhos condicionadores de ar, modelo split, com instalação, para as Unidades de Saúde, demais setores da Secretaria de Saúde e demais Secretarias do Município, conforme descrito no Anexo I, Termo de Referência e demais especificações/exigências/considerações do Edital durante o período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por igual período.