DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis e de depósito, cárneos, hortifrutigranjeiros e laticínios) destinados às Escolas da Rede Municipal para execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e aos programas e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, conforme descrito no Anexo I, Termo de Referência e demais especificações/exigências/considerações do Edital durante o período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por igual período.