O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) foi esboçado no final da década de 1990 como uma iniciativa inovadora no âmbito do Governo Federal, no contexto da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos do Mar e, mais especificamente, do Gerenciamento Costeiro. Trata-se de uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto nº 5.300, de 2004, que regulamentou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, instituído pela Lei nº 7.661, de 1988, e visa à racionalização e à articulação das políticas públicas das três esferas de governo.

Seu foco é o planejamento da orla marítima, que compreende uma faixa marítima e uma terrestre de largura variável, por meio do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI). É uma ação interministerial que visa a otimizar o ordenamento das orlas, e conta com a participação de diversos atores federais, estaduais e municipais, além da participação da sociedade civil organizada.

Ao firmar o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), o município se compromete com a elaboração do PGI, com objetivo de qualificar esses territórios tão importantes do nosso país. A finalidade desta adesão é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional, e a qualidade ambiental e urbanística desses territórios, com vistas ao desenvolvimento social e econômico.

Para mais informações sobre o Projeto Orla, clique aqui para acessar a página de Gestão de Praias do Governo Federal.

 

Clique aqui para baixar o novo manual do Projeto Orla (2022):

 

Abaixo, estão disponíveis para download os cinco manuais produzidos no início da década de 2000. Esses ainda são válidos e costumam ser de interesse de estudantes, pesquisadores e gestores.