A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 887710010001-80, com sede na Av. da Igreja, nº 346, Bairro Centro, Tramandaí/RS, por intermédio da Agente de Contratação de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CREDENCIAMENTO para fins de contratação por procedimento auxiliar de licitação, todos os interessados em prestar serviços de Leiloeiro Oficial segundo as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, conforme Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
A documentação para o credenciamento dos interessados poderá ser enviada por e-mail uma vez que estejam autenticados e assinados digitalmente, permitindo a verificação online da veracidade da documentação; ressalvada, por opção dos interessados, a apresentação em sua forma original, entregues pessoalmente, junto à recepção do Departamento de Licitações (Av. da Igreja, 346, 3° andar, Bairro Centro, Tramandaí), ou enviados pelos Correios, respeitado o prazo da abertura da sessão pública, com a identificação de que se trata do Credenciamento nº 019/2025, ou ainda, na abertura da sessão pública aprazada para às 15h do dia 21/03/2025, no mesmo local.