O Município de Tramandaí, inscrito no CNPJ sob o n° 88.771.001/0001-80, representado pelo Sr. Juarez Marques da Silva, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação (INTERNET), para contratação de pessoa jurídica especializada para realização de empreitada global (material e mão de obra) para execução de serviços destinados à construção do Centro de Atenção às Mulheres – Casa Amar Elas, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, modificada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e Lei Complementar nº 155 de 27 de outubro de 2016, bem como pelo Decreto Municipal n° 5.157, de 19 de outubro de 2023, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Município de Tramandaí, pelo Decreto 10.024/2019 e pelas condições deste Edital, encerrando-se o prazo para recebimento das propostas eletrônicas no dia e até a hora acima mencionados, no site de Compras Eletrônicas do Banrisul.

Publicado em 10/08/2026