Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de consultoria e assessoria em turismo para a elaboração do Plano Municipal de Turismo (PMT), para o Município.

REVOGAÇÃO DE CERTAME

O Departamento de Licitações deste Município informa que o processo n° 36811/2022, Pregão Eletrônico nº 053/2023, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, foi REVOGADO, com suporte no art. 49, da Lei nº 8.666/93, conforme solicitaçãoda Secretaria solicitante, Parecer Jurídico e acolhimento do Senhor Prefeito Municipal constante nos autos. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para interposição de recurso quanto à revogação do referido certame, em conformidade com o art. 109, inciso I, alínea 'c' da Lei nº 8.666/93.

Aquisição de ingressos, credenciais em vinil e pulseiras de identificação a serem utilizadas durante a realização da 33ª Festa Nacional do Peixe, que acontecerá entre os dias 27 de junho e 21 de julho de 2024, no Centro de Eventos Municipal.

Contratação de pessoa jurídica com especialização em cirurgia para castração de caninos e felinos e microchipagem em animais previamente indicados pelo Departamento de Bem Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo para animais de rua, comunitários, animais tutelados por população em vulnerabilidade social e animais de protetores e de ONG’s do Município.

Aquisição, locação e recarga de extintores, aquisição, locação e manutenção de luminárias de emergência, aquisição e locação de placas de sinalização e prestação de serviço de Bombeiro Civil para atender ao Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI) dos eventos realizados durante o ano, de acordo com o Calendário de Eventos e demais demandas de outras Secretarias do Município.

Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de refeições destinadas aos servidores do quadro de plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), CEMUVS, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidades de Saúde do Município e aos servidores que farão parte do albergue de inverno que será realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social nos meses de julho a setembro e também para outros possíveis eventos que serão organizados.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, Prefeito do Município de Tramandaí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação, por Dispensa de Licitação, da empresa SAJORO DISTRIBUIDORA LTDA. inscrita no CNPJ nº 07.526.795/0001-15, para aquisição, confecção e instalação de quadros para telas mosquiteiros para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no valor de R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais) com fundamento no artigo 75, inc II, da Lei nº 14.133/2021.

SUSPENSÃO DE CERTAME

O Departamento de Licitações deste Município informa que o processo nº 37141/2023, modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 16/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais de higiene e limpeza e materiais de copa e cozinha para utilização do setor administrativo da Secretaria de Saúde, demais Unidades de Saúde e diversas Secretarias do Município, está sendo SUSPENSO devido à retificação de edital.

Aquisição de curativos especiais para uso exclusivo da Equipe Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar (EMAD).

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, Prefeito do Município de Tramandaí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação, por Dispensa de Licitação, da empresa ME SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.228.002/0001-47, para gerenciamento online e impressão de 20.000 ingressos para os shows nacionais da 33ª Festa Nacional do Peixe no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) com fundamento no artigo 75, inc II, da Lei nº 14.133/2021.

Contratação de pessoa jurídica especializada para permissão de uso de bem público para fornecimento de bebidas, com exclusividade, durante a 33ª Festa Nacional do Peixe, que será realizada entre os dias 27 de junho e 21 de julho de 2024, no Centro de Eventos Municipal, neste Município.