Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito

img

Claudiomir da Silva Pedro

Claudiomir é 1º Tenente RR da Brigada Militar, Advogado e Especialista em Processo Civil. Desenvolve também o trabalho a frente da Defesa Civil de Tramandaí, onde é Coordenador Geral.


Chefe de Gabinete: Monica


Endereço: Avenida da Igreja, 346 – Centro – 4º Andar
Telefone: [51] 3684-9083
E-Mail: transporte.tramandai@gmail.com
Horário: das 13h às 19h

 

A Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito têm por competência:

01) O estudo e promoção de medidas pertinentes à maior segurança e rendimento do Sistema Viário, através de regulamentação, proposição de obras, execução de sinalização e controle de trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas;

02) O controle, revisão e a manutenção dos veículos leves, pesados e maquinários;

03) O controle e manutenção do almoxarifado de peças para veículos e equipamentos, e de sinalização de trânsito;

04) A administração, controle e fiscalização das bombas de abastecimento de combustíveis da Central de Veículos

05) A implantação e administração da Guarda Municipal de Trânsito;

06) A coordenação e fiscalização do sistema de trânsito;

07) A administração e a implantação do Plano de Sinalização e Trânsito, em articulação com os órgãos Municipais, Estaduais, Federais e afins;

08) A manutenção da sinalização das vias públicas na área urbana;

09) A organização, normatização e fiscalização do Transporte Coletivo Urbano, Transporte Escolar, Táxis e outros meios de locomoção e transporte;

10) Zelar pelo cumprimento das disposições do art. 24 do CTB;

11) O auxílio às Polícias Civil e Militar e aos demais órgãos competentes na proteção do patrimônio público;

12) Assessorar o Prefeito Municipal na definição, implementação e acompanhamento das Políticas de Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa Civil e dos Programas de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

13) Planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Municipal para área de segurança pública, direitos humanos e defesa civil;

14) Elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública, direitos humanos e defesa civil referentes ao setor público e ao setor privado no âmbito do município;

15) Promover a integração dos órgãos de segurança pública, direitos humanos e defesa civil;

16) Estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública, direitos humanos e defesa civil;

17) Promover a interface de ações com organismos governamentais e não-governamentais, de âmbito internacional, nacional, estadual e municipal;

18) Realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência;

19) Estimular e propor aos órgãos municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizados criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção, da violência e da criminalidade;

20) Promover e coordenar as reuniões do Conselho Municipal de Segurança Pública;

21) Incentivar e acompanhar a atuação dos demais Conselhos Municipais que tratem assuntos ligados às áreas de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa Civil, representando o poder público municipal;

22) Assessorar direta e imediatamente o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

23) Promover e defender os direitos da cidadania, da pessoa portadora de deficiência, de homossexuais e de outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade;

24) Defender os interesses coletivos e difusos em articulação com o sistema de garantia de direitos humanos;

25) Desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, as liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades;

26) Articular com os órgãos dos três poderes e dos três níveis da Federação com vistas à formulação e a implementação de políticas de direitos humanos;

27) Atuar em parceria com órgãos públicos e organizações não-governamentais com vista à efetivação dos direitos humanos.

28) Coordenar e supervisionar a implantação e implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência;

29) Articular a formulação de políticas de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência, bem como prestar apoio e assessoramento aos órgãos e às entidades executoras desta política;

30) Difundir e zelar pelo cumprimento da normativa nacional e internacional em matéria de direitos humanos;

31) Articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito municipal, tanto por organismos governamentais, como por organizações da sociedade civil.

32) O desempenho de outras competências afins.

 

 

 

 

 

 

 



Atendimento

Segunda a Sexta

13:00h às 19:00h



Saiba Mais
A Cidade
Governo
Transparência
Concurso Público
Processo Seletivo
Notícias
Vídeos
Turismo

Principais Serviços
Contracheque Online
I.P.T.U
I.S.S
Certidões
S.I.A.F.I.C
Portal da Transparência
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
Recadastramento dos Servidores Públicos Ativos
Central de Vagas SMEC
I.T.B.I
Consulta Protocolo

Licitações
Aviso de Edital
Chamada Pública
Chamamento Público
Concorrência Pública
Concurso de Projetos
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Tomada de Preços


SIGA-NOS:            

ASCOM

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí


ascomtramandai@gmail.com
[51] 98923-0287


Avenida da Igreja, 346 - Centro - CEP: 95.590-000 - Fone: [51] 3684-9000
Desenvolvido por César Guedes Rios