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Resoluções são atos normativos que estabelecem diretrizes e regulamentações para o sistema municipal de ensino. Essas resoluções abordam diversos aspectos, como a organização e funcionamento das escolas, a gestão democrática, a elaboração do Plano Municipal de Educação e a aplicação de recursos financeiros, como o FUNDEB, para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Arquivos Disponíveis para Download
- Resolução CME nº 03/2026 - Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Escola de Tempo Integral 13/08/2026
- Resolução CME nº 06/2026 - Processo de Aprovação Calendário Escolar Municipal 13/08/2026
- Resolução CME nº 05/2026 - Normas para Credenciamento e Autorização de Funcionamento 13/08/2026
- Resolução CME nº 04/2026 - Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil 13/08/2026
- Resolução CME nº 02/2026 - Orienta a construção, revisão e atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar 14/05/2026
- Resolução CME nº 02/2026 - Modelo Padrão PPP - Arquivo Editável 14/05/2026
- Resolução CME nº 02/2026 - Orienta a construção, revisão e atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar + Modelo Padrão PPP 14/05/2026
- Resolução CME nº 01/2026 - Revisa a Resolução 01/2025 - Protocolo de Recuperação de Aulas Suspensas 13/05/2026
- Resolução CME nº 02/2026 - Orienta a construção, revisão e atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar 13/05/2026
- Resolução CME nº 05/2025 - Implementação do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho 05/09/2025
- Resolução CME nº 04/2025 - REVISA a Resolução nº 02/2024 - Orientação Computação na Educação Básica + BNCC Vol. III 04/09/2025
- Resolução CME nº 03/2025 - Prorrogação o Prazo para Renovação Autorização de Funcionamento das Escolas Particulares de Educação Infantil 04/07/2025
- Resolução CME nº 02/2025 - Diretrizes Operacionais da EJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos) 02/07/2025
- Resolução CME nº 01/2025 - Protocolo de Recuperação de Aulas Canceladas 04/06/2025
- Resolução CME nº 02/2024 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2025 - Orientação Computação na Educação Básica + BNCC Vol. III 09/12/2024
- Resolução CME nº 01/2024 - Educação Integral em Escola de Tempo Integral 10/04/2024
- Resolução CME nº 01/2022 - Normas para Realização da Busca Ativa Escolar 22/09/2022
- Resolução CME nº 02/2021 - Dispõe sobre a Implantação do Regime de Promoção Parcial 26/11/2021
- Resolução CME nº 01/2021 - Normas para a oferta da modalidade da Educação Especial 05/11/2021
- Resolução CNE nº 02/2020 - Normas Educacionais Excepcionais - Calamidade Pública -Pandemia COVID - 19 10/12/2020
- Resolução CME nº 02/2019 - Estabelece Normas para Oferta do Projeto OSTRA 14/06/2019
- Resolução CME nº 01/2019 - Orienta a implementação RMCC 14/06/2019
- Resolução CME nº 01/2018 - Diretrizes Operacionais Matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental 06/12/2018
- Resolução CME nº 02/2017 - Normas para Encerramento, Suspensão de Atividades e demais procedimentos na Educação Infantil 06/10/2017
- Resolução CME nº 01/2017 - Normas para Credenciamento, Autorização e demais procedimentos Ensino Fundamental 04/08/2017
- Resolução CME nº 05/2016 - Complementar a Resolução nº 01/2015 - Condições para Autorização de Funcionamento das Escolas da Educação Infantil 12/08/2016
- Resolução CME nº 04/2016 - Norma para Matrículas no 1º ano do Fundamental - Prazo e Histórico 01/07/2016
- Resolução CME nº 03/2016 - Orienta Procedimentos para Emissão de Histórico Escolar para Alunos da Educação Infantil 01/07/2016
- Resolução CME nº 01/2016 - Terminalidade Escolar Específica de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais 08/04/2016
- Resolução CME nº 02/2016 - REVOGADA pela Resolução nº 01/2021 - Normas para a Oferta da Modalidade da Educação Especial 08/04/2016
- Resolução CME nº 01/2015 - Dispõe as Condições para Autorização de Funcionamento das Escolas de Educação Infantil 12/08/2015
- Resolução CME nº 02/2014 - REVISA Resolução nº 01/2014 - Normas para Cumprimento do Ano Letivo 22/10/2014
- Resolução CME nº 01/2014 - REVISA Resolução nº 04/2013 - Normas para Cumprimento do Ano Letivo 02/07/2014
- Resolução CME nº 04/2013 - Normas para Cumprimento do Ano Letivo 18/12/2013
- Resolução CME nº 03/2013 - Educação Física nos currículos das Escolas Municipais 04/10/2013
- Resolução CME nº 02/2013 - Estabelece as Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Centros de Atividades de Tempos Livres com Fins Lucrativos 16/08/2013
- Resolução CME nº 01/2013 - Fixa Normas para Renovação da Autorização e Funcionamento das Escolas de Educação Infantil 20/05/2013
- Resolução CME Nº 02/2012 - REVOGADA pela Resolução nº 01/2018 - Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental, e na Educação Infantil. 25/11/2012
- Resolução CME Nº 01/2012 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2021 - Dispões sobre a implantação do regime de promoção parcial no ensino fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí. 07/08/2012
- Resolução CME Nº 01/2011 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2021 - Fixa normas para a oferta da modalidade da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí. 27/04/2011
- Resolução CME Nº 03/2010 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2025 - Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos no sistema Municipal de Ensino e da outras providências. 18/09/2010
- Resolução CME N° 02/2010 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas. 01/06/2010
- Resolução CME Nº 01/2010 - Normatiza a implementação do Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, a partir de 2010, no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí. 28/04/2010
- Resolução CME Nº 02/2009 - REVOGADA pela Resolução nº 01/2015 - Dispõe sobre as condições para autorização de funcionamento das escolas de Educação Infantil 29/04/2009
- Resolução CME Nº 01/2008 - Dispõe sobre o cadastro das escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino 18/06/2008
- Resolução CME nº 03/2026 - Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Escola de Tempo Integral 13/08/0206
