O que é o Serviço de Inspeção Municipal?
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está vinculado ao Setor de Agricultura, e é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em nosso município e que chegam até a mesa do consumidor.
O mesmo controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, atuando no campo e na industrialização. O S.I.M certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a qualidade higiênico sanitária e ao mesmo tempo incentiva que os produtores saiam da informalidade.
São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – SIM:
– Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
– Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
– Realizar ações de combate a clandestinidade;
– Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.
São objeto de inspeção e fiscalização do SIM, entre outros:
– Os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas;
– O pescado e seus derivados;
– O leite e seus derivados;
– Os ovos e seus derivados;
– O mel de abelha, a cera e seus derivados.
Além de suas atividades regulamentares o SIM desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo.