Edital de Chamamento Público para a seleção de pessoas jurídicas e/ou físicas interessadas em patrocinar o “projeto bem-estar dos contribuintes”, a ser realizado e executado de forma permanente, pela Secretaria da Fazenda do Município, nos termos das condições estabelecidas neste Edital e na Lei Municipal No 4.777, de 23 de janeiro de 2025.