CERTIDÕES NEGATIVAS
Nesta página, o Conselho Municipal de Educação disponibiliza os links oficiais para a emissão de certidões negativas. As certidões negativas são documentos que comprovam a inexistência de pendências junto ao CME, sendo frequentemente exigidas em processos administrativos, jurídicos ou em solicitações de credenciamento e autorização de instituições de ensino.
A emissão online garante agilidade, transparência e segurança, permitindo que cidadãos, instituições e órgãos públicos tenham acesso rápido às informações necessárias. Cada certidão emitida possui validade oficial e pode ser utilizada para comprovar a regularidade da instituição ou do solicitante perante o Conselho.
Este espaço foi criado para facilitar o acesso da comunidade escolar e da sociedade em geral, assegurando que todos possam consultar e obter suas certidões de forma prática e confiável.
1. Municipal - Tramandaí
A certidão negativa municipal deve ser emitida no site da prefeitura do município onde a empresa está registrada. Por exemplo:
2. Estadual
Emitida pela Receita Estadual do RS:
3. Federal
Emitida pela Receita Federal
4. Regularidade do FGTS – CRF
Emitida pela Caixa Econômica Federal
5. Falências e Recuperações
Emitida pelo Tribunal de Justiça do RS (onde a empresa está registrada):
6. Débitos Trabalhistas – CNDT
Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho
7. Cível (do proprietário ou presidente)
Emitida pelo Tribunal de Justiça do estado de residência do responsável:
8. Criminal (do proprietário, presidente, profissional da educação)
Emitida pela Polícia Federal
