Secretaria de Indústria e Comércio
SMIC

Secretaria de Indústria e Comércio

Responsável: Reginaldo da Rakelly

Serviços Prestados

Altere Seus Dados CNPJ - MEI Atualize endereço, atividade econômica e demais dados do seu CNPJ/MEI. Certidões Negativas Solicite CNDs para participar de licitações e processos licitatórios. Declaração do Ponto de Referência Baixe aqui o modelo de declaração Faça a Sua Declaração Anual (DASN) Emita a Declaração Anual do seu MEI Feche Seu MEI Solicite o encerramento das atividades do seu Microempreendimento Individual. Formalize o MEI Registre-se como Microempreendedor Individual de forma gratuita e rápida. Geo Imagem para Certidão de Viabilidade Consulte aqui a sua viabilidade Imprima Seu CNPJ Consulte e imprima o comprovante de inscrição do seu CNPJ. Imprimir Boleto Mensal (DAS) Imprima o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) do seu MEI. Imprimir Certificado de MEI Emita a certidão do seu MEI com informações cadastrais atualizadas Modelo Declaração de Baixo Risco de Incêndio Baixe o Modelo da Declaração aqui Novo Emissor de NF MEI Acesse o portal de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas do seu MEI. Passo a Passo Emissão da Nota Fiscal Guia Ilustrado para emitir sua Nota Fiscal de forma simples. Passo a Passo para o Acesso ao Portal de Serviços Baixe o manual aqui Portal de Editais de Licitação Consulte todos os editais, pregões e processos licitatórios abertos e encerrados do município. Simulador de Alvará Simule aqui o valor do seu alvará Solicitar Alteração de Cadastro Solicite aqui sua alteração de cadastro Solicitar Alvará de Funcionamento Requeira o Alvará de Funcionamento para seu estabelecimento. Solicitar Baixa de Inscrição Solicite a Baixa da Inscrição Municipal do seu estabelecimento.

Informações

O que é um APPCI?

É um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do RS, conforme orientações do referido órgão.

O que é o Cartão CNPJ?

Também conhecido como Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, apesar de receber esse nome, não é um documento físico. Ele é um certificado digital. Todas as empresas, independente de sua área de atividade ou porte, precisam emitir o certificado para atestar o registro da pessoa jurídica. O documento serve para reunir informações que identificam a empresa e seu cadastro.

Ouvidoria SUS