Reginaldo da Rakelly
SMIC

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Secretaria de Indústria e Comércio

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Chefe de Gabinete: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

 


 

A Secretaria Municipal da Indústria e Comércio tem por competência:

 

01) A execução da política de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços do Município de Tramandaí;

02) A promoção e realização de estudos, projetos e pesquisas sobre as questões relativas ao desenvolvimento econômico e social;

03) A identificação da mão de obra disponível no Município, promovendo sua colocação nas empresas e entidades necessitadas;

04) A elaboração de programas e projetos visando o incremento da arrecadação municipal, assim como a melhoria da qualidade de vida dos Munícipes;

05) O apoio aos interessados para criação e organização de empresas, entidades e organismos que visem o desenvolvimento social, comunitário e econômico do Município;

06) A orientação, coordenação e controle da execução das políticas de desenvolvimento industrial e comercial do Município;

07) A promoção da realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento industrial e comercial do Município;

08) A administração de áreas destinadas à indústria e comércio;

09) A análise e avaliação de áreas para implantação de novas indústrias e/ou comércio;

10) A orientação para localização e licenciamento para a instalação de unidades industriais e comerciais, de acordo com as áreas destinadas à indústria e comércio;

11) A orientação aos interessados de Concessão, Permissão ou Autorização de Uso de Próprios Municipais sob sua administração, destinados à exploração comercial e industrial;

12) A promoção do intercâmbio de convênios com entidades Federais, Estaduais, Municipais e da Iniciativa Privada, nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento industrial e comercial;

13) A execução das tarefas relativas aos convênios com o PROCON;

14) A execução de outras tarefas afins.

15) A emissão de certidões de viabilidade;

16) Abertura ou alteração relativos ao cadastro de alvará de localização e funcionamento;

17) Controle e fiscalização dos comércios e serviços prestados dentro do município de Tramandaí.

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