Visando adequação à Reforma Tributária, Secretaria da Fazenda de Tramandaí contrata auditores fiscais

A Prefeitura de Tramandaí, através da Secretaria da Fazenda, apresentou os novos auditores fiscais do município no último dia 25 de junho. São 5 servidores contratados através de processo seletivo simplificado e por prazo determinado de 1 ano.

Conforme o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, para exercer a função é necessário diploma de curso superior, diferente do fiscal tributário que necessita apenas o Ensino Médio ou técnico. “Diploma de curso superior e o cargo apresenta uma evolução em relação à exigência do antigo cargo de Fiscal Tributário, exigindo curso superior e seguindo orientação do TCE sobre a capacitação para análise de balanços e uso intensivo das ferramentas de informática” Disse.

O auditor fiscal é encarregado de garantir a arrecadação e a conformidade com as leis de impostos. É responsável por constituir o crédito tributário, lavrar autos de infração, julgar processos administrativos em primeira ou segunda instância e realizar auditorias.

Segundo Andrew, eles atuarão, prioritariamente, no ISS (Imposto Sobre Serviços). “ Os novos auditores terão um papel preponderante na arrecadação e organização em função da reforma tributária extinguir este imposto , que será substituído gradativamente pelo IBS (Imposto de Bens e Serviços) que unificará o ISS e ICMS. O processo de substituição vai de 2026 até 2033, quando o ISS será totalmente extinto.” Frisou o secretário.

Segundo o secretário, para o município, a mudança é estrutural. O dinheiro do imposto deixa de entrar diretamente no caixa da prefeitura e passa por um sistema nacional de arrecadação e distribuição. A alíquota do ISS hoje varia de 2 a 5% e o IBS terá alíquota padrão de 17,7%,. 

Na prática, a nova sistemática tende a beneficiar diretamente os destinos turísticos, que concentram atividades econômicas ligadas à hospedagem, alimentação, transporte, eventos, comércio e demais serviços voltados aos visitantes, como é o caso de Tramandaí. Dessa forma, municípios com forte vocação turística poderão receber uma parcela maior dos tributos gerados pela movimentação econômica local.

“ Nossa expectativa de aumento de arrecadação a partir de 2027 é de pelo menos R$ 20 milhões anuais. Algumas mudanças já estão em andamento como é o caso de retenção do ISS dos servidores que são pagos através de Recibo de Pagamento Autônomo e o cumprimento do artigo 181 do Código Tributário que determina que a prefeitura não pode pagar quem é devedor.” Salientou o secretário.

Os novos auditores fiscais foram recepcionados pelo prefeito Juarez Marques da Silva, pelo secretário e equipe e já estão iniciando suas funções.

Secretaria da Fazenda de Tramandaí