Um importante avanço para a causa animal em Tramandaí!

Na manhã desta quarta-feira (27/05), no Gabinete do Prefeito, foi assinada a Lei Ordinária nº 4.955/2026, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA) e cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CMBEA).

A assinatura contou com a presença do prefeito Juarez Marques, da secretária do Bem-Estar Animal, Laissa do Nascimento, e do secretário da Administração, Fernando dos Santos.

A nova legislação representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais em Tramandaí.

Com a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, o município poderá financiar ações, programas e projetos voltados à causa animal, especialmente nas áreas de proteção, bem-estar e controle populacional de animais domésticos. Além disso, a lei também habilita Tramandaí a participar do Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos.

Já o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal será um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, reunindo representantes de diferentes secretarias, órgãos de segurança e entidades de proteção animal, fortalecendo o diálogo e a construção de ações permanentes para a causa animal.

Seguimos trabalhando com responsabilidade, compromisso e cuidado, construindo uma Tramandaí cada vez mais humana e comprometida com a proteção animal. 

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