Atenção, beneficiários do Programa Bolsa Família!

As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos assumidos entre o Governo Federal e as famílias beneficiárias para garantir que crianças, adolescentes e gestantes tenham acesso aos seus direitos básicos de saúde e educação.

 Na Educação

Para continuar recebendo o benefício, é fundamental que crianças e adolescentes frequentem regularmente a escola.

A educação é um dos principais caminhos para transformar o futuro e ampliar oportunidades.

 Na Saúde

É importante manter o acompanhamento de saúde em dia:

 Crianças menores de 7 anos devem estar com a vacinação em dia;

 Crianças menores de 7 anos precisam ser pesadas e medidas a cada seis meses na unidade de saúde;

 Gestantes devem realizar o pré-natal conforme orientação médica.

 O que acontece se as condicionalidades não forem cumpridas?

O Governo Federal envia avisos pelos aplicativos oficiais, como o Bolsa Família e o Caixa Tem.

As medidas podem ocorrer de forma gradual:

 Advertência – o benefício é pago normalmente;

 Bloqueio – o valor fica retido por um mês;

 Suspensão – o benefício deixa de ser pago por dois meses;

 Cancelamento – em casos de descumprimento recorrente sem justificativa.

 Mantenha seu Cadastro Único atualizado

Sempre que houver mudança de endereço, escola ou composição familiar, procure o CRAS para atualizar seus dados.

 Ao transferir seu filho de escola, informe à nova instituição que sua família é beneficiária do Bolsa Família, para que a frequência escolar seja registrada corretamente.

Em caso de dúvidas, procure o CRAS mais próximo ou a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

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