NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Tramandaí informa que, na tarde desta terça-feira (14/04), o Executivo Municipal esteve reunido com representantes dos sindicatos dos servidores e do magistério para tratar dos projetos relacionados ao reajuste salarial do magistério e ao vale-alimentação.

Desde o mês de março, o Executivo vem mantendo diálogo com as entidades representativas, reforçando seu compromisso com a valorização dos servidores públicos. Como parte dessa iniciativa, foi proposta a equiparação do salário base dos professores ao piso nacional, com o envio tempestivo dos projetos de lei à Câmara Municipal, os quais, se aprovados dentro do prazo, poderiam ter sido sancionados antes do dia 07 de abril.

No entanto, diante da não votação das matérias dentro desse período, surgiu insegurança jurídica quanto à possibilidade de concessão de aumento real neste momento, especialmente em relação às vedações legais vigentes.

Diante desse cenário, o Executivo solicitou parecer à FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), que servirá como base para a definição da posição oficial do Município. A previsão é de que esse retorno ocorra até a próxima sexta-feira.

A Administração Municipal reafirma que:

Nenhum servidor ficará sem, no mínimo, a reposição;

O aumento real no vale-alimentação, já anunciado, será cumprido com segurança jurídica, seja de forma imediata ou após o período de vedação legal;

Permanece o compromisso de alcançar o piso nacional como salário base do magistério.

Por fim, destacamos que a condução deste processo está pautada na responsabilidade, legalidade e segurança jurídica, princípios que devem orientar todos os atos da administração pública.

A Prefeitura reforça seu respeito e compromisso com os servidores, mantendo o diálogo aberto e transparente com todas as categorias.