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GERAL Publicado em 11 de março de 2025

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EDITAL 36/2025/SMPA

Considerando que o curral municipal tem o objetivo abrigar animais recolhidos temporariamente por período não superior a 30 dias conforme Lei Municipal 4240/2018 Vimos por meio deste divulgar de acordo com o período previsto no Art. 8º da Lei Municipal 4240 de 21 de novembro de 2018, alterada pela Lei Municipal 4537 de 04 de fevereiro de 2022, edital de penalidade de perda de posse de dois equinos machos, e uma femêa que atualmente encontram-se no curral municipal de Tramandaí, por período superior a 30 dias, desde o momento da captura, conforme segue:

Dando cumprimento ao disposto no Art. 8° da Lei Municipal 4240 de 21 de novembro de 2018, alterada pela Lei Municipal 4537 de 04 de fevereiro de 2022, declaro, com efeitos a contar após 05 (cinco) dias da publicação deste edital, a penalidade de perda de propriedade do (s) animal (is) abaixo identificado (s):
ANEXO 1 - IMAGENS DOS ANIMAIS
Identificação
Características do (s) animal (is)
Equino n° 1
Equino macho rosilho - Aldeia da Lagoa

Equino n°2
Equino macho baio melado - Oásis

Equino n°3
Equino femêa tostada - Nova Tramandai

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