Consulta Pública recebe 72 contribuições e fortalece a PPP da Iluminação Pública de Tramandaí
A Prefeitura de Tramandaí realizou, entre os meses de agosto e setembro, uma Consulta Pública para receber sugestões e questionamentos da população sobre a estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, vinculado ao Programa Transformar. A iniciativa possibilitou a participação da comunidade na discussão de melhorias e no aprimoramento da proposta para a modernização da infraestrutura de iluminação e dos serviços digitais do município.
Conforme o Relatório de Consolidação das Contribuições Recebidas, foram registradas 72 contribuições, todas respondidas e analisadas, com possibilidade de incorporação aos estudos quando consideradas pertinentes. A participação da população representa uma etapa importante para o aperfeiçoamento do projeto, permitindo esclarecer dúvidas, avaliar sugestões e contribuir para a estruturação da futura concessão.
Entre os principais temas abordados nas contribuições estão a implantação da infovia de fibra óptica e do videomonitoramento, os componentes da rede de iluminação pública, a adequação às normas técnicas vigentes, incluindo requisitos de potência e luminosidade, as garantias e responsabilidades da futura concessionária, os mecanismos de fiscalização durante o período de concessão e o funcionamento do Centro de Controle Operacional. Também foram apresentadas sugestões relacionadas a cláusulas contratuais.
Segundo o secretário da Fazenda de Tramandaí e coordenador técnico do Programa Transformar, Andrew Carvalho Pinto, o volume de participações foi expressivo e teve impacto no cronograma previsto para as próximas etapas. “Tínhamos um planejamento de lançar o edital ainda este ano, mas, devido ao grande volume de contribuições, o edital e o leilão devem acontecer entre março e abril de 2027”, afirmou.
O secretário também informou que o estudo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) até o final de outubro. Após o recebimento do material, o Tribunal terá um prazo de 90 dias para emitir seu parecer. Na sequência, serão desenvolvidas as etapas necessárias para a elaboração do edital, a realização do leilão na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, e a contratação da empresa vencedora.
A PPP da Iluminação Pública prevê uma ampla modernização da infraestrutura municipal, com a substituição de mais de 14 mil luminárias, seguindo as normas técnicas aplicáveis, com foco na eficiência energética, na sustentabilidade ambiental e na economia estimada de R$ 2,5 milhões por ano. O projeto também contempla a instalação de mais de 700 novos pontos de iluminação em áreas com atendimento insuficiente, melhorias na iluminação de ciclovias e faixas de pedestres e a iluminação de aproximadamente 734 espaços públicos.
Na área de conectividade e tecnologia, estão previstos 59 quilômetros de infovia em fibra óptica para interligar prédios públicos, disponibilização de Wi-Fi público em 44 pontos e instalação de 373 câmeras de videomonitoramento. A proposta inclui ainda sistemas semafóricos digitais com leitura de tráfego e recursos de monitoramento ambiental, por meio da instalação de estações meteorológicas e hidrológicas. A gestão das informações e a integração dos serviços serão realizadas por meio de um Centro de Controle Operacional.
A concessão dos serviços de iluminação pública e dos serviços digitais está prevista para um período de 25 anos. O processo será realizado por meio de edital e licitação na B3, tendo como critério de seleção a proposta de menor valor, conforme as condições estabelecidas no futuro edital.
O projeto da PPP da Iluminação Pública teve início em fevereiro de 2025, por meio de uma parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsável pela contratação da consultoria especializada para a realização dos estudos. O trabalho envolveu um diagnóstico do sistema de iluminação pública de Tramandaí e a avaliação de possibilidades de modernização tecnológica, servindo de base para a estruturação da futura concessão.
As legislações necessárias à implementação do projeto já foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, e também foram realizadas audiências públicas, ampliando as oportunidades de participação e discussão com a comunidade.
Com o avanço das etapas de estruturação, a Prefeitura de Tramandaí busca viabilizar melhorias na iluminação pública, ampliar a infraestrutura digital, fortalecer a segurança e promover maior eficiência na prestação dos serviços, contribuindo para o desenvolvimento do município e para a qualidade de vida da população.
Secretaria da Fazenda de Tramandaí
