Tramandaí cumpre plenamente as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026
A Secretaria da Fazenda de Tramandaí realizou na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, a demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. A apresentação foi realizada pelo secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto e pela contadora geral Bianca Karoline Moreira Magni e aconteceu na Câmara de Vereadores.
Conforme o secretário, a apresentação cumpriu determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “ Tivemos na previsão da LDO uma receita consolidada, até o segundo semestre, de R$ 378 milhões e consolidamos uma receita de R$ 324,7 milhões, cerca de R$ 54 milhões a menos pois estava previsto neste quadrimestre o ingresso da segunda parcela de um financiamento junto ao BRDE que ainda não aconteceu e também a queda de algumas receitas. Ainda assim o resultado primário que era previsto negativo em R$ 105 milhões ficou positivo em R$ 107 milhões. O município cumpriu plenamente as metas fiscais. “ disse o secretário.
Andrew apresentou as receitas correntes entre o programado e o realizado que atingiu 99,7%, o que configura a precisão do planejamento executado pela contadora. “Temos alguns pequenos decréscimos como rendimento de aplicações financeiras 14% menor que o previsto e outras receitas 10% menor que o previsto, pois algumas receitas não se confirmaram, entre eles as parcelas de financiamento que ainda não veio, mas já está contratada. Na despesa corrente houve elevação de 1,4% em relação a receita prevista que era de R$ 120 milhões e foi realizado R$ 213 milhões e isto se deve muito ao pagamento de juros, inclusive com pagamento do primeiro empréstimo junto a Caixa que está sendo amortizado.” Disse
Conforme o secretário, nas receitas houve um crescimento significativo do IPTU com arrecadação 22% a mais que o previsto no período e isto se deve aos mecanismos de cobrança implantados pela prefeitura. A receita do ITBI caiu cerca de 4% em relação ao previsto e isto se relaciona a retração do mercado imobiliário e mesmo assim há a estimativa de fechar o ano consolidando um montante de R$ 1,3 bilhão em vendas. “O ISS teve elevação de 3% e com ações de fiscalização e ingresso no consórcio CIGA que nos permitirá cruzar dados e esperamos elevar a arrecadação. Nas taxas houve um incremento de 40% com alvarás e taxas de prestação de serviços. Nas Transferências Constitucionais da União atingimos quase 100% do previsto no FPM e nos royalties tivemos um aumento de 16 %, assim como no Fundeb que teve crescimento de 3%. Já nas receitas estaduais houve queda de 8% no ICMS e de quase 5% no IPVA . Já na Saúde o Estado aportou cerca de 40% a mais do que o previsto.” Salientou o secretário.
Andrew destacou que a receita programada era de R$ 378 milhões e foi realizada R$ 324 milhões com as receitas correntes 100% dentro do previsto.
“Estamos trabalhando com o objetivo de aproximar as previsões cada vez mais dentro da realidade.”
Nas despesas de pessoal, houve 14% a menos do que o previsto, ficando o total até o momento em 44% do orçamento. “Mas com a criação dos novos cargos poderemos chegar a 49%, acendendo o alerta e para o próximo período com a terceirização de recursos humanos da saúde teremos um alivio nos índices.” Disse.
O secretário destacou que a dívida pública teve um decréscimo , passando de R$ 101 milhões no quadrimestre anterior para R$ 97 milhões. “ Estamos pagando as dívidas anteriores rigorosamente em dia fazendo com que esta dívida caia melhorando a saúde financeira do município. Também estamos fazendo o pagamento de precatórios e restos a pagar.” Disse.
Andrew finalizou que o município tem enfrentado alguns problemas em pagamentos com recursos livres, principalmente devido a queda de repasses, mas que vem honrando os compromissos dentro da lei.
Secretaria da Fazenda de Tramandaí
