Novas legislações e Programa Transformar são temas de entrevista do Secretário da Fazenda de Tramandaí na Jovem Pan News Litoral
O secretário da Fazenda de Tramandaí, Andrew Carvalho Pinto, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro, à Rádio Jovem Pan News Litoral, em Osório
Na ocasião, o secretário detalhou um conjunto de três novas legislações que foram aprovadas recentemente pelo Legislativo e que beneficiam os contribuintes.
A primeira delas foi a autorização para o município ingressar no CIGA consórcio público sem fins lucrativos que entrega soluções digitais compartilhadas a 358 municípios brasileiros, com economia e transparência. “Nele é possível verificar os movimentos em cartão de crédito e outros meios de pagamento cruzando com faturamento declarado das empresas, sendo um importante instrumento que vai aprimorar a fiscalização, identificar oportunidades, reduzir custos operacionais e proteger as receitas que ajudam o município a crescer.” Disse o secretário.
As outras legislações são a que institui o Programa de Autorregularização e Conformidade Fiscal favorecendo devedores do ISS e a lei que cria condições especiais para os contribuintes devedores que estejam em execução judicial. “ No final de outubro, o Forum e a prefeitura realizarão uma semana de conciliação para que os contribuintes coloquem seus débitos em dia.” Salientou.
O secretário também falou sobre o andamento do Programa Transformar, um conjunto de cerca de 150 projetos com investimentos de R$ 500 milhões em 4 anos. “ Muitas obras estão em andamento e muitos projetos ainda passam pelos aspectos administrativos e em breve teram inicio como a construção da Rua Coberta, revitalização da orla da Beira Rio, Casa da Mulher, Cras do bairro Presidente, sequencia do asfaltamento da Av. Beira Mar e melhorias em dezenas de ruas.” Falou Andrew.
Sobre a PPP da iluminação, que também faz parte do Programa Transformar, o projeto está em fase final para ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e após acontece leilão na Bolsa de Valores. “ A previsão é de que em março de 2027 já daremos inicio a esta parceria que vai proporcionar a substituição de mais de 14 mil lâmpadas, iluminação ,e centenas de pontos da cidade, câmeras, monitoramento climático, semáforos inteligentes, sistema de fibra ótica interligando os prédios públicos e wifi gratuito em cerca de 40 pontos.” Destacou Andrew Carvalho Pinto.
A entrevista foi conduzida pelo radialista Sandro Sauer.
Secretaria da Fazenda de Tramandaí
