Secretário da Fazenda de Tramandaí apresenta aos servidores reformulação do RPPS

O secretário da Fazenda de Tramandaí, Andrew Carvalho Pinto, apresentou, na última quarta-feira, 9 de setembro, o conjunto de leis da reformulação do Regime Próprio de Previdência Social  aos servidores do município. Também esteve presente o secretário da Administração, José Fernando dos Santos.

A atividade foi uma ação conjunta entre os sindicatos dos Servidores Municipais e de Professores e aconteceu na sede da Associação dos Funcionários Municipais de Tramandaí.

Na ocasião, o secretário apresentou informações, diagnósticos e cenários relacionados à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município.

Entre os pontos abordados, o déficit atuarial, a pressão sobre as contas públicas, a inclusão de segregação da massa de segurados, as regras de transição, o cálculo dos benefícios e os impactos para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“A reformulação do RPPS teve a participação dos sindicatos que acompanharam todas as etapas dessa discussão e continuarão defendendo a previdência dos servidores, pois trata-se de um patrimônio coletivo. Qualquer mudança deve ser construída com diálogo, responsabilidade, transparência e respeito àqueles que contribuíram e continuam contribuindo para o serviço público municipal.” Disse o Sindicato dos Servidores Municipais de Tramandaí.

A reformulação do Regime Próprio de Previdência Social foi elaborada ao longo dos últimos 12 meses em um trabalho que envolveu os sindicatos dos servidores e professores, integrantes do Executivo e do Fundo de Previdência, procuradoria do município além de consultoria especializada. O conjunto de leis de reformulação do RPPS está tramitando na Câmara de Vereadores.

Secretaria da Fazenda de Tramandaí