Tramandaí tem crescimento no Índice de Participação dos Municípios provisório do ICMS
A secretaria estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, publicou uma portaria apresentando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório do ICMS para o exercício de 2027. O levantamento define os percentuais que serão utilizados no rateio da arrecadação do imposto entre os 497 municípios gaúchos. Para Tramandaí, os dados provisórios apontam um crescimento de 2,6% no IPM. O resultado representa um avanço importante na participação do município na distribuição dos recursos provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O avanço dos indicadores econômicos também tem reflexos na capacidade de arrecadação e no retorno de recursos para a cidade. O desempenho reforça a importância de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e ao fortalecimento das atividades produtivas.
Apesar do crescimento no índice, Tramandaí se mantem na 111ª colocação do ranking estadual. O ICMS representa aproximadamente R$ 26 milhões no orçamento anual e com o crescimento do índice este montante pode chegar a cerca de R$ 30 milhões em 2027. Em 2025, o ICMS arrecadado foi de R$ 26.121.646,18 e em 2026 o orçamento prevê R$ 26.866.034,00, sendo que de janeiro a agosto a arrecadação foi R$ 16.780.111,87.
O Índice de Participação dos Municípios é índice oficial usado pelos estados para calcular a divisão da cota-parte do ICMS arrecadado que pertence a cada município. Além do Valor Adicionado Fiscal (que mede a movimentação econômica e industrial), entram na conta indicadores de educação, saúde, meio ambiente (índice ecológico) e critérios populacionais ou de igualdade.
Com a divulgação oficial dos dados, abre-se o prazo legal de 30 dias para que as administrações municipais analisem as informações e apresentem eventuais contestações. O período de recurso encerra-se no dia 25 de setembro de 2026, devendo as solicitações serem formalizadas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico da Receita Estadual.
Secretaria da Fazenda de Tramandaí
