PPP da Iluminação Pública de Tramandaí é detalhada em audiência pública

Aconteceu na noite desta terça-feira, 18 de junho, na Câmara de Vereadores, audiência pública de apresentação e discussão sobre a Parceria Público Privada da Iluminação Pública de Tramandaí. Conduzida pelo secretário da Fazenda Andrew Carvalho Pinto e teve a participação de Mateus Camboim, gerente adjunto de Planejamento do BRDE e de Isabel Lima, consultora técnica do Consórcio Houer/MViana Advogados, empresa contratada pelo BRDE para realização de estudos técnicos e jurídicos para elaboração do projeto.

O processo iniciou em fevereiro de 2025 com a assinatura de um protocolo de intenções entre BRDE e Prefeitura de Tramandaí, a seguir  a contratação da Houer que durante mais de um ano desenvolveu um amplo diagnóstico do sistema de iluminação pública da cidade.

Na audiência pública, Isabel Lima destacou os principais conceitos de PPP em relação aos contratos comuns, entre eles, prazo de contrato, forma de remuneração, quantidade de serviços em apenas um contrato e transferência de risco de investimento para a concessionária.

Segundo Isabel, os objetivos são eficiência energética com troca de luminárias atuais, maior segurança pública, mais conectividade com instalação de infovia, otimização do tráfego , incentivo ao turismo e melhor qualidade de vida. Também foi colocada as responsabilidades das partes formadas por prefeitura, concessionária e empresa que fará a fiscalização do contrato. “ O parceiro privado irá efetivar um Centro de Controle de Operações com instalação e manutenção de todos os serviços, já a prefeitura tem a obrigação de remunerar o ente privado.” Disse.

A seguir, Isabel apresentou os eixos do projeto com  troca de mais de 14 mil luminárias, seguindo normas da NBR 5051 garantindo sustentabilidade ambiental e economia de R$ 2,5 milhões ao ano, instalação de mais de 700 novos pontos de iluminação em áreas reprimidas, iluminação de ciclovias e faixas de pedestres, iluminação de cerca de 734 pontos públicos, instalação de 59 km de infovia em fibra ótica interligando todos os prédios públicos, wi-fi  público em 44 pontos , 373 câmaras para videomonitoramento , sistemas  semafóricos digitais com leitura de tráfego e monitoramento ambiental com instalação de estações meteorológicas e hidrológicas. “ Todo os dados estarão sob gestão em Centro de Controle Operacional.” Disse.

A concessão da iluminação pública e serviços digitais será por 35 anos através de edital e licitação na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, sendo vencedor a proposta de menor valor. A remuneração máxima mensal será de R$ 665 mil  através da Contribuição de Iluminação Publica. “ A empresa vencedora deverá apresentar capacidade técnica e financeira para a execução do serviços e o contrato tem algumas etapas, entre assinatura, planos de operação e modernização, repasses de contratos públicos para o ente privado quando a concessionária passa a ser responsável pela iluminação publica na cidade e por fim a fase de implantação dos serviços e operação.

As fases de estudos, diagnósticos e elaboração de leis já foram vencidas, estando agora na fase de Consulta Pública onde a população pode enviar sugestões e tirar dúvidas até 3 de setembro através do site smart.tramandaí.rs.gov.br. Após esta fase, finaliza-se os estudos com as contribuições e os mesmo será encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Restado para depois ser publicado e edital e realizada a licitação.

Após a apresentação houve manifestação da comunidade com questionamentos sobre a modalidade atual de cobrança da Contribuição de Iluminação Publica, intensidade de iluminação em áreas de risco ambiental como dunas e foi perguntado se existe algum estudo ambiental.

O secretário Andrew Carvalho Pinto relatou que a modalidade de cobrança da CIP permanece sem nenhuma alteração e disse que o estudo contempla um relatório ambiental com mais de 80 páginas e Isabel acrescentou que o projeto não contempla iluminação de dunas ou praias.

As fases de estudos, diagnósticos e elaboração de leis já foram vencidas, estando agora na fase de Consulta Pública onde a população pode enviar sugestões e tirar dúvidas até 3 de setembro através do site smart.tramandaí.rs.gov.br e aprovação das leis pela Câmara de Vereadores. Após esta fase, finaliza-se os estudos com as contribuições e os mesmo será encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado para depois ser publicado o edital e realizada a licitação.

Ao finalizar, o secretário Andrew Carvalho Pinto disse que com a implantação da PPP da iluminação pública fará de Tramandaí será uma cidade muito melhor e que avança para o futuro.

A PPP da Iluminação Pública faz parte  do Programa Transformar.

Secretaria da Fazenda de Tramandaí