Prefeitura de Tramandaí realiza entrega simbólica de projetos de lei que devem impactar o futuro da cidade

A Prefeitura de Tramandaí realiza na próxima segunda-feira, 17 de agosto, a entrega simbólica de um pacote de projetos de lei que impactarão significativamente o futuro da cidade.

Na ocasião, será apresentado o Projeto de Lei da atualização do Regime Próprio de Previdência Social, conjunto de medidas, desenvolvido por uma comissão que trabalhou desde 2025, que irá viabilizar a previdência de uma forma segura e eficiente para o futuro do servidor.

Além disto, acontece apresentação do Projeto de Lei da PPP da Iluminação Pública que tem por objetivo autorizar a concessão da iluminação pública à iniciativa privada modernizando o sistema de gestão com troca lâmpadas por LED e instalação de redes de cidades inteligentes. A PPP da iluminação pública em Tramandaí está em fase de Consulta Pública, onde a população, empresários e interessados pode colaborar com o projeto através do site smart.tramandai.rs.gov.br até 3 de setembro e dia 18 de agosto acontece audiência pública na Câmara de Vereadores a partir das 19h30.

Na ocasião, haverá a apresentação de um projeto de lei de PPP de concessão do ginásio Gigantinho.

Os projetos de lei seguirão, nos próximos dias, para a Câmara de Vereadores.

Também será apresentado o convênio entre o município com o Programa Nota Fiscal Gaúcha e o plano de sorteios locais. Este convênio é uma parceria voluntária que visa fortalecer a cidadania fiscal, incentivar a emissão de documentos fiscais com CPF e realizar sorteios de prêmios locais em dinheiro para os moradores.

A entrega simbólica será realizada a partir das 14h no Auditório Maria Luiza Lucas no 4º andar da Prefeitura localizada na Av da Igreja 344.

Secretaria da Fazenda de Tramandaí