Código Tributário de Tramandaí passa por reformulação se adequando à Reforma Tributária

A Prefeitura de Tramandaí, através da Secretaria da Fazenda, está em processo de contratação de empresa especializada para desenvolver a atualização do Código Tributário Municipal.

Conforme o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, o Código Tributário em vigor tem mais de 40 anos e já sofreu inúmeras alterações. “ O objetivo é estar em consonância com a Reforma Tributária. Essa atualização é essencial para manter a conformidade legal, evitar perdas de arrecadação e garantir a gestão correta das receitas locais. “ disse Andrew.

A empresa a ser contratada tem como CEO Rodrigo Fantinel, ex-secretário da Fazenda de Porto Alegre, membro do Pré-Comitê Gestor do IBS, membro do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, Ex-presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais, palestrante e auditor fiscal.

Andrew destaca que para a atualização do Código Tributário Municipal serão realizadas audiências e consultas públicas. “ Vamos chamar as entidades representativas de diversos setores , promovendo uma ampla discussão para que até o final desta ano possamos elaborar o documento simplificando e unificando processos de declarações e pagamentos de impostos.” Disse.

Também é objetivo elaborar um plano que facilite as isenções. “ Hoje o cidadão que goza de alguma isenção tem que requerer este benefício periodicamente, sob pena de perdê-lo. Nosso intuito é facilitar e fazer com que uma vez concedida a isenção ela seja permanente.” Frisou Andrew.

Outra questão em análise é inserir no Código Tributário uma política de incentivos tributários em diversas áreas visando tornar a economia do município mais dinâmica e receptiva.

Todo o trabalho deverá ser efetivado até o final deste ano.

Secretaria da Fazenda de Tramandaí